Perguntas Freqüentes

Porque para inscrever um filme ou vídeo no banco de dados da Programadora Brasil é obrigatória a apresentação do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) da obra? 

R: Por exigência da legislação, é obrigatório que a(s) obra(s) lançada(s) em DVD possua(m) a Classificação Indicativa emitida pelo Ministério da Justiça. E, não é possível obter esse selo sem o CPB. Além do que o CPB é a “certidão de nascimento” do filme. Esse documento é que garante a quem pertencem os direitos da obra, sendo, portanto, imprescindível para a assinatura do Termo de Autorização da Programadora Brasil.

Para se inscrever no banco de dados da Programadora Brasil é obrigatório o filme já ter o selo da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça? 

R: Não. Por enquanto a própria Programadora Brasil tem providenciado junto ao Ministério da Justiça a Classificação Indicativa dos filmes que ainda não a possuam. Mas para isso necessita de uma cópia do CPB da obra.

Mesmo filmes de curta e média-metragem têm que ter o CPB e o selo da Classificação Indicativa?  

R: Sim.

Como se deve proceder para obter o CPB? 

R: Você não paga nada para tirar esse documento importantíssimo para o filme. Entre no site da ANCINE – Agência Nacional de Cinema (www.ancine.gov.br). Na área “Publicações”, clique na opção “manual de solicitação de CPB”. Ali estarão todas as instruções para a obtenção deste documento.

Quando contratados pela Programadora Brasil, os filmes recebem alguma remuneração?
R: Sim. Os filmes contratados recebem uma remuneração pelos direitos patrimoniais e também por cada cópia de mídia adquirida por um ponto de exibição audiovisual associado ao projeto. 

Quais são esses valores?
R: Os valores são variáveis e seguem uma tabela que consta do Termo de Autorização da Programadora Brasil.

Caso não concorde integralmente com o texto do contrato da Programadora Brasil, é possível propor alterações?
R: Não. O contrato é padrão para todos os filmes e vídeos.

Tenho títulos produzidos fora do Brasil, posso inscrevê-los no banco de dados da Programadora Brasil? 

R: Não. Por enquanto, só filmes produzidos no Brasil podem integrar o catálogo da Programadora Brasil.

Porque é necessário enviar fotos em alta resolução? 

R: Caso seu filme ou vídeo seja convidado a integrar o catálogo da Programadora Brasil, as fotos serão utilizadas em todo material impresso produzido pelo projeto: capa de DVD, encartes com informações do filme e revista/catálogo. Para que possamos obter um material de boa qualidade é imprescindível que as fotos estejam em alta resolução.

A cobrança do ECAD recai sobre a exibição de filmes do catálogo da Programadora Brasil?
R: No que concerne aos DVDs disponibilizados pela PROGRAMADORA BRASIL, os direitos de exibição já foram previamente autorizados, mas quanto às músicas executadas nos filmes o responsável pela exibição deverá assumir responsabilidade junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).